Conteúdos

Até quando devo pagar a pensão alimentícia?

De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia....

Como fica a pensão alimentícia na guarda alternada?

De início, é importante mencionar que a guarda alternada ocorre quando há alternância de residências, por exemplo, quando o menor fica...

Cobrança da pensão alimentícia

Em regra, a ação para cobrar a pensão alimentícia vencida e não paga prescreve em 2 anos. Ou seja, se você pretende cobrar os alimentos...

TESTAMENTO PARTICULAR

O testamento particular ou hológrafo está regulado no art. 1.876 do Código Civil. Este artigo prevê que este testamento seja elaborado...

Visitação Avoenga em tempos de coronavírus

A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, conforme previsão do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. ...

Alteração do Regime de Bens

De acordo com o art. 1.639, § 2º do Código Civil e com o art. 734 do Código de Processo Civil é possível a alteração do regime de bens,...

Família Simultânea

A família simultânea, também chamada de família paralela, é aquela constituída com dois ou mais núcleos familiares, podendo existir tanto...

Execução da prestação alimentícia

O procedimento de execução tem seu início com o inadimplemento da obrigação de prestar alimentos. Nesse sentido, vale mencionar o que...

O dano moral na investigação de paternidade

O art. 186 do Código Civil dispõe ser ato ilícito causa dano a outrem, ainda, que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária,...

Aspecto sucessório da multiparentalidade

A multiparentalidade é a coexistência de pais biológicos e socioafetivos. Este instituto surgiu com a evolução da sociedade que conduziu...

Como calcular o valor da pensão alimentícia?

Para calcular o valor a ser destinado ao menor, é preciso levar em consideração as necessidades mensais. Para quantificar o valor da...