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Sim. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possív...

Quanto aos animais domésticos, não temos dúvida que eles fazem parte cada vez mais das nossas vidas. Eu, sinceramente, considero a minha ...

De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia. Veja-se...

Antes do Código Civil de 2002 não era possível a alteração do regime de bens, na forma do art. 230 do Código Civil/1916. Frente a imutabi...

De início, é importante mencionar que a guarda alternada ocorre quando há alternância de residências, por exemplo, quando o menor fica um...

Em regra, a ação para cobrar a pensão alimentícia vencida e não paga prescreve em 2 anos. Ou seja, se você pretende cobrar os alimentos n...

O testamento particular ou hológrafo está regulado no art. 1.876 do Código Civil. Este artigo prevê que este testamento seja elaborado p...

A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, conforme previsão do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O...

De acordo com o art. 1.639, § 2º do Código Civil e com o art. 734 do Código de Processo Civil é possível a alteração do regime de bens, ...

A família simultânea, também chamada de família paralela, é aquela constituída com dois ou mais núcleos familiares, podendo existir tanto...

O procedimento de execução tem seu início com o inadimplemento da obrigação de prestar alimentos. Nesse sentido, vale mencionar o que pre...

É possível um dos herdeiros pleitear a usucapião de imóvel objeto de inventário, sendo certo que deverá ser observado o que dispõe o art....

O art. 186 do Código Civil dispõe ser ato ilícito causa dano a outrem, ainda, que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, n...

A multiparentalidade é a coexistência de pais biológicos e socioafetivos. Este instituto surgiu com a evolução da sociedade que conduziu ...

Para calcular o valor a ser destinado ao menor, é preciso levar em consideração as necessidades mensais. Para quantificar o valor da pens...

O casal poderá optar pelo divórcio extrajudicial se não houver filhos menores ou incapazes e se a esposa não se encontrar em estado graví...