Bianca Sarubi20 de mai. de 20202 minÉ possível a exoneração dos alimentos devidos ao ex-cônjuge/companheiro sem a alteração da condição Sim. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é...
Bianca Sarubi14 de mai. de 20202 minGuarda e Regulamentação de Visitas dos animais domésticosQuanto aos animais domésticos, não temos dúvida que eles fazem parte cada vez mais das nossas vidas. Eu, sinceramente, considero a minha...
Bianca Sarubi22 de abr. de 20202 minAté quando devo pagar a pensão alimentícia?De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia....
Bianca Sarubi17 de abr. de 20201 minAs pessoas que contraíram matrimonio no Código Civil anterior podem alterar o regime de bens?Antes do Código Civil de 2002 não era possível a alteração do regime de bens, na forma do art. 230 do Código Civil/1916. Frente a...